Respondendo ao chamamento publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 28 de maio, sábado, as entidades associadas AMOREIRO, ACOMEC, SINARC e IAB/MG, protocolaram hoje, dia 6 de junho de 2011, às 11h30m da manhã, no endereço indicado pela publicação ( Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Gestão de Parcerias Público Privadas, Av. Álvares Cabral, 200 ), o abaixo assinado MERCADO DISTRITAL DO CRUZEIRO: REVITALIZAÇÃO SIM, DEMOLIÇÃO NÃO! com 8.500 assinaturas e respectivos comentários referendados pelos RGs dos que decidiram-se por assiná-lo.
Protocolaram também o Pedido de Tombamento do mesmo Mercado, solicitado pelo Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais-SINARC e Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção MG, encaminhado recentemente ao Conselho de Patrimônio Histórico da cidade de Belo Horizonte. E também protocolaram o edital da PREMIAÇÃO VIVA O MERCADO! publicado no blog do IAB-MG ( cujo link está postado neste nosso blog).
Esclarecemos que esta Premiação foi pensada com o objetivo de encontrar idéias alternativas, em nível de meta projeto, para o projeto vencedor da PMI 05/2010, de autoria da Santec Empreendimentos, amplamente rejeitado pelos moradores do Bairro Cruzeiro e cidadãos de Belo Horizonte.
O protocolo dos documentos realizado hoje naquela Secretaria atendeu ao prazo de "10 dias corridos" da publicação do chamamento no DOM. Assim, as entidades parceiras sentem que cumpriram com a obrigação de informar oficialmente à Prefeitura de Belo Horizonte, que rejeitam o projeto vencedor da PMI 05/2010, fundamentando o por quê desta rejeição com os documentos apresentados.
Salientamos que o projeto supra citado foi alvo de 02 Audiências Públicas e de diversos movimentos e eventos de repúdio e que encontra-se, conforme amplamente divulgado pela imprensa, supostameante suspenso pela PBH.
Esperamos que os documentos e laudos técnicos protocolados hoje para este fim cumpram sua função de auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento do Município na esperada decisão de anunciar formalmente o definitivo arquivamento do projeto alvo do abaixo assinado, dando ao instrumento CONSULTA PÚBLICA a sua real função de ouvir as manifestações em contrário e analisar, com lisura e transparência, os documentos comprobatórios da rejeição e da inequação dos projetos de Parceria Público Privada listados no chamamento e, mais especificamente, no nosso caso, para o Bairro Cruzeiro e para o Mercado Distrital.
